Secretaria de Planejamento

À Secretaria Municipal de Planejamento compete orientar e dirigir a elaboração de planos e programas referentes ao desenvolvimento urbano do Município, elaborando o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; executar projetos básicos para as obras de infraestrutura do Município, bem como dos próprios municipais; acompanhar a execução técnica dos projetos e obras do Município; conceder alinhamento para qualquer tipo de construção; encarregar-se da numeração dos prédios e do alinhamento das ruas; elaborar e fiscalizar a aplicação do Código de Obras, fiscalizar a aplicação da Lei de Loteamentos, da Lei das Cidades e outras correlatas; licenciar projetos arquitetônicos prediais e fiscalizar a sua execução; definir zoneamentos para fins de cadastro do IPTU; arquivar os projetos e plantas dos próprios municipais, bem como dos mapas do Município; elaborar projetos para captar recursos junto a órgãos estaduais e federais;
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento é composta dos seguintes órgãos:
1. Subsecretaria de Planejamento
2. Diretoria de Desenvolvimento Urbano
2.1. Gerencia de Estudos e Planejamento
2.1.1. Departamento do Plano Diretor
2.1.1.1. Seção de Acompanhamento e Legislação
2.1.2. Departamento de Cartografia
2.1.2.1. Seção de Topografia
2.1.2.2. Seção de Cartografia
2.1.3. Departamento de Controle de Projetos
2.1.3.1. Seção de Aprovação de Projetos
2.1.3.2. Seção de Parcelamento do Solo
3. Diretoria de Projetos Executivos
3.1. Gerencia de Projetos Arquitetônicos
3.1.1. Departamento de Arquitetura
3.1.1.1. Seção de Desenho
3.1.1.2. Seção de Projetos Estruturais e Fundações
3.1.2. Departamento de Projetos Urbanísticos
3.1.2.1. Seção de Projetos Viários
3.1.2.2. Departamento de Orçamentação