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Portaria 116/2024 - Fundeb
Número: 116
Categoria: Portaria
Publicado em: 23 de julho de 2024
Exoneração dos membros representativos do Conselho Municipal de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do FUNDEB. Mandato complementar 2023/2026
Portaria 117/2024 - Fundeb
Número: 117
Categoria: Portaria
Publicado em: 22 de julho de 2024
Nomeação membros representativos do Conselho Municipal de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do FUNDEB. Mandato complementar 2023/2026
Transfere Feriado Municipal
Número: 016/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
Transferência da data do feriado municipal do dia 10/04/2024 (quarta-feira) para 08/04/2024 (segunda-feira).